MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - O CAMINHO PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Encontrei duas notas no Blog do Magno Martins que transcrevo abaixo, e que tratam do monitoramento que o Tribunal de Contas do Estado está fazendo nas escolas de ensino fundamental do Recife.

Isso significa que os diretores de escola da capital estão tendo seus desempenhos monitorados e avaliados pelo TCE, desde 2007.

Eu, particularmente, acredito que a gestão pública nas prefeituras só dará um salto de qualidade quando este tipo de monitoramento estiver sendo feito em cada uma das secretarias municipais.

Para a Fundação D. Cabral, com sede em Belo Horizonte, considerada a 5ª melhor escola de administração do mundo, "o que não pode ser medido não pode ser gerenciado".

Enquanto cada gestor público não tiver objetivos bem definidos a cumprir, com indicadores, metas e prazos, sobretudo na gestão pública municipal, que é considerada o "calcanhar de Aquiles" da gestão pública no Brasil, continuaremos diante deste mar de amadorismo e improviso que conhecemos.

Por isso, acredito que seria uma boa iniciativa de nossos vereadores solicitar do TCE informações acerca deste monitoramento, com o intuito de estudar se o mesmo não poderia ser aplicado nas escolas municipais de Garanhuns.

É sabido por todos que o nível do ensino fundamental nas nossas escolas não é dos melhores, fator que tem comprometido o desempenho dos estudantes no nível médio, bem como seu ingresso nas universidades e escolas técnicas, ou seja, estamos formando uma "geração de jovens sem futuro", o que se transforma num atrativo convite para a entrada destes numa situação de risco social, ou, quando muito, o destino não muito promissor de passar a vida fazendo bicos e se submetendo a subempregos.

Para uma cidade que está aos poucos conquistando o status de cidade universitária, não se pode permitir que seus jovens fiquem à margem dos benefícios advindos desta conquista.

Portanto, o MONITORAMENTO e a AVALIAÇÃO, realizados por um órgão externo - com a credibilidade técnica de um TCE, talvez seja um bom caminho, não apenas para incentivar a melhoria do nosso ensino fundamental, mas também para estimular a melhoria do desempenho de todas as áreas da gestão pública municipal.

Os resultados obtidos até o momento, no Recife, ainda não são os desejáveis, mas sem dúvida trata-se de um caminho sem volta, mesmo porque por trás dessa importante iniciativa existem as resistências naturais de uma geração de servidores que não estavam habituados a trabalhar na base de metas a cumprir. A mudança cultural é algo que só vem ao longo do tempo, mas o importante é que o primeiro passo já foi dado.

NOTA 1: GESTÃO ESCOLAR DO RECIFE ESTÁ LONGE DO IDEAL, CONCLUI TCE

Rivânia Queiroz, repórter especial

O IDEB da rede municipal do Recife, de 2005 para 2009, passou de 3.2 para 4.1, apenas, enquanto o ideal seria 6.0. Os dados foram coletados pelo Tribunal de Contas do Estado, que vem monitorando o ensino fundamental do Recife.

Em 2007, o órgão constatou que os mecanismos de controle existentes na Secretaria de Educação ainda são insuficientes para monitorar a atuação dos diretores das unidades educacionais da cidade. Segundo o TCE, as escolas municipais não elaboram nem remetem relatórios padronizados que permitam à Secretaria acompanhar a gestão escolar, durante o mandato do diretor. Também não foram adotados indicadores nem metas de desempenho para monitorar a gestão das escolas.

Outro problema encontrado pelo Tribunal e que deve ser corrigido pela Secretara de Educação do Recife diz respeito aos projetos pedagógicos, que, segundo o órgão, só foram iniciados no final de 2010, o que inviabilizou a avaliação das ações de monitoramento. Em 2010, somente 41,9% das escolas enviaram seus projetos à Secretaria.

NOTA 2: TCE ESTÁ MONITORANDO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE

Rivânia Queiroz, repórter especial

O primeiro monitoramento para avaliar a qualidade do ensino de alunos da alfabetização a 4ª série, do Recife, foi iniciado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 2007, o órgão identificou nove problemas que estariam contribuindo para o déficit dos estudantes da rede municipal.

De lá para cá, fez um rigoroso acompanhamento. Mas, a conclusão do TCE é que até agora nenhum dos pontos foram corrigidos. Devido à situação, o Tribunal fez 21 recomendações à Prefeitura do Recife, das quais apenas duas foram implementadas, onze estão em fase inicial e o restante não foi cumprido.

O TCE trabalha em cima dos resultados da Prova Brasil, que acontece a cada dois anos. De 2007 até hoje, pelo menos no que diz respeito à formação de professores, nada mudou. Vale lembrar que em 2009 a rede municipal do Recife obteve a penúltima colocação entre as capitais do Nordeste. E a formação dos professores é apontada como um dos principais fatores relacionados à baixa qualidade do ensino.

Segundo o TCE, a Secretaria de Educação do Recife também não disponibiliza “uniforme e equitativamente” a formação de professores da rede. Ainda informa que faltam coordenadores pedagógicos em algumas escolas. Outro problema identificado foi quanto à formação continuada, chamada de formação em serviço, que não está obedecendo aos critérios exigidos.